STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Aventada nulidade da decretação da custódia de ofício pelo magistrado. Inocorrência. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Periculosidade social do agente. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.
«1. Não é nula a decisão do Juízo singular que, de ofício, converte a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos e fundamentos para a medida extrema, mesmo sem prévia provocação/manifestação do Ministério Público ou da autoridade policial. Exegese do CPP, art. 310, II. Precedentes deste STJ.
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