STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Confissão espontânea qualificada. CP, art. 65, III, «d». Incidência. Agravo regimental não provido.
«1. Este Superior Tribunal possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, simples ou qualificada, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.
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