STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1. Verifica-se que o acórdão embargado dispôs que a apuração do valor a ser restituído depende de exame de elementos fáticos, que não podem ser perquiridos no STJ, e que, sendo o pedido genérico, a modalidade da liquidação de sentença deve ser determinada pela origem.
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