STJ. Processual civil e administrativo. Ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 não configurada. Responsabilidade civil. Falta de tratamento médico adequado. Morte do filho. Dano moral. Nexo causal comprovado. Redução do quantum indenizatório e da verba honorária. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Deve ser rejeitada a alegada violação dos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/1973, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento.
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