STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Roubo majorado. Tese de nulidade do feito em razão da oitiva das testemunhas e do interrogatório terem sido realizados por videoconferência. Impossibilidade. Supressão de instância. Pena-base. Fundamento concreto. Desproporcionalidade. Inocorrência. Terceira fase. Afastamento da majorante do emprego de arma. Improcedência. Desnecessidade de apreensão e perícia. Duas majorantes. Critério matemático. Impossibilidade. HC não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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