STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Sequestro. Cárcere privado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Constrangimento ilegal. Não verificado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na violência utilizada na prática dos delitos, evidenciada no relato de que a vítima «foi barbaramente espancado com socos, pontapés e com um porrete...os denunciados continuaram com as agressões com o porrete, agressões essas que levaram a vítima a óbito. Consumado o homicídio, os denunciados abriram um buraco no chão, enterraram parcialmente o corpo da vítima e atearam fogo, tentando ocultar o cadáver», não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
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