DOC. 162.2453.9001.4300

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Dano moral. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório fixado dentro da razoabilidade. Agravo improvido.

«1. O Tribunal de origem constatou com base nos elementos fático-probatórios dos autos que os danos morais foram devidamente comprovados. Rever tais conclusões, na via estreita do recurso especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ.

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