DOC. 162.2453.9002.0400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Liberdade provisória concedida pelo juiz. Imposição de medidas cautelares. Decisão cassada pelo tribunal a quo em sede de recurso em sentido estrito. Prisão cautelar decretada. Ausência de motivação idônea. Gravidade abstrata. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

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