STJ. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Custódia antecipada baseada na gravidade abstrata do fato criminoso. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada. Concessão da ordem de ofício.
«1. Há constrangimento ilegal quando a preventiva encontra-se fundada na gravidade abstrata dos fatos criminosos denunciados, isso com base na própria conduta denunciada, dissociada de qualquer elemento concreto e individualizado que indicasse a indispensabilidade da prisão cautelar à luz do CPP, art. 312, mostrando-se suficiente, assim, a imposição de medidas cautelares alternativas.
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