STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Concurso de agentes. Emprego de arma branca. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória. Proibição de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade. Periculosidade social dos agentes. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Réus que permaneceram segregados durante toda a instrução criminal. Manutenção da custódia fundamentada e devida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Prescreve o CPP, art. 387, § 1º, que o Juiz deve decidir, por ocasião da prolação da sentença, de maneira fundamentada, acerca da manutenção ou, se for o caso, da imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta.
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