TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Acolhimento. Autora que pretende a declaração de inexigibilidade de débito que detém junto à ré e não a devolução de valores. Sentença que reconheceu a inexigibilidade e determinou a devolução de valores. Operações suspeitas e fora do perfil do correntista, compatíveis com uso por terceiros não autorizados. Irregularidades não detectadas pelos sistemas de segurança da ré. Falha na prestação do serviço. Teoria do risco da atividade. Dever de segurança do serviço oferecido pelo banco. Responsabilidade de natureza objetiva. art. 14, «caput», do CDC e Súmula 479/Colendo STJ. Alegação da ré de que a sentença é extra petita. Acolhimento. Débito declarado inexigível, que está contido no reconhecimento da nulidade do empréstimo pela fraude, e a abrigar no referido dispositivo, se deixava de haver crédito em conta da autora para a transferência, sua inexigibilidade, apenas. Dano moral. Ocorrência. Violação a direito da personalidade. CF/88, art. 5º, X. Quantum indenizatório fixado dentro dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência readequada. Recursos parcialmente providos
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