STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, «caput», c.c. Art. 14, II.. Writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Confissão não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento.
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