DOC. 162.2661.1005.6400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Operação segurança pública S/A. Investigação pré-processual. Feito apreciado por colegiado composto, no trf-2, majoritariamente por juízes convocados. Nulidade. Não ocorrência. Ordem denegada.

«1. Conforme já decidido nos autos do HC 278.115/RJ, relativo ao corréu, não há violação ao princípio do juiz natural em razão da condução da investigação pré-processual, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por colegiado composto majoritariamente por juízes convocados.

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