STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. 1) pronúncia. Excesso de linguagem reconhecido pelo tribunal a quo. Determinação de vedação de acesso do decisum aos jurados. Constrangimento ilegal configurado. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de anulação da sentença de pronúncia e prolação de nova decisão. 2) prisão cautelar. Excesso de prazo atribuível ao poder judiciário. Processo suspenso. Relaxamento da custódia que se impõe. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.
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