TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO PAI A PRESTAR ALIMENTOS A FILHA MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PENSÃO FIXADA EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, PUGNANDO PELA REDUÇÃO DO VALOR. ALIMENTANTE QUE SE LIMITA A SUSTENTAR, GENERICAMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO AJUSTADA, SEM TRAZER AOS AUTOS PROVA DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA. PERCENTUAL FIXADO MODERADAMENTE CONSIDERANDO O FATO DE QUE A MENOR TEM SUA NECESSIDADE PRESUMIDA, JÁ QUE, POR RAZÕES ÓBVIAS, NÃO DETÉM MEIOS DE PROVER, SOZINHA, O PRÓPRIO SUSTENTO. A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA DEVE OBEDECER AOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DAQUELE QUE RECEBE E OS RECURSOS DE QUEM PRESTA, CONFORME DISPOSTO NO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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