STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Dosimetria. Violação ao CP, art. 59. Ocorrência. Culpabilidade, motivos e comportamento da vítima. Valoradas negativamente de forma genérica e com base em aspectos próprios do tipo penal. Impossibilidade. Afastamento de tais circunstâncias judiciais mantido. Recurso especial do Ministério Público desprovido.
«I - Há flagrante ilegalidade no v. acórdão recorrido que, analisando as circunstâncias judiciais previstas no CP, art. 59, aprecia negativamente vetores ínsitos ao próprio tipo penal ou apresenta fundamentação sustentada em afirmações genéricas ou vagas.
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