STJ. Agravo regimental. Indenização por dano moral. Processual civil. Decisão agravada que identificou a análise da demanda pelo tribunal de origem com enfoque exclusivamente constitucional. Agravo que repisa a fundamentação do recurso especial no que tange ao pedido de redução da indenização fixada. Razões recursais dissociadas. Súmula 284/STF. Agravo regimental do estado do Ceará desprovido.
«1. Verificada, na decisão agravada, a solução da demanda, com enfoque em matéria de índole eminentemente constitucional, a impedir o exame do Recurso Especial, no presente Agravo, o recorrente limitou-se a defender a viabilidade e suposta necessidade de redução do montante fixado a título de indenização por dano moral. Verifica-se, nesse contexto, a dissociação das razões recursais em relação à fundamentação da decisão agravada. Incidência da Súmula 284/STF.
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