DOC. 162.2954.6002.8800

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e diversidade da droga. Súmula 691/STF. Ilegalidade flagrante não configurada.

«1. A decisão agravada está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, que reconhece a quantidade e diversidade da droga apreendida (52 invólucros de maconha e 67 pinos de crack) como fundamento idôneo a justificar a manutenção da segregação cautelar.

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