STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Superveniência de sentença de pronúncia. Súmula 21/STJ. Instrução deficiente. Não conhecimento. Coação ilegal não demonstrada.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
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