STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Condenação por homicídio qualificado. Uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Ausência do elemento surpresa. Necessidade do exame aprofundado de prova. Incidência da Súmula7/STJ.
«I - O Tribunal a quo, ao manter a decisão do Conselho de Sentença que repeliu a tese da legítima defesa e condenou o agravante pela prática de homicídio qualificado, teceu considerações acerca da materialidade e autoria do delito, transcrevendo trechos do laudo pericial e depoimentos de testemunhas, ressaltando que a vítima encontrava-se deitada quando foi alvejada repentinamente.
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