DOC. 162.3361.1006.5000

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Reexame fático-probatório. Impossibilidade na estreita via eleita. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Incompatibilidade do regime semiaberto com a custódia preventiva. Supressão de instância. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos.

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