DOC. 162.3361.1006.5300

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão cautelar. Ausência de provas suficientes de autoria e materialidade. Reexame de provas. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de droga. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.

«1. Quanto à apontada inexistência de provas da autoria e materialidade do crime, não cabe sua avaliação nesta via estreita, em que vedada a análise profunda dos elementos de convicção.

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