DOC. 162.4151.5004.0000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação cautelar fundamentada. Necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições subjetivas favoráveis irrelevantes. Recurso improvido.

«1. Caso em que o recorrente e seu comparsa teriam abordado a vítima, um senhor de 64 anos que estava trabalhando vendendo pamonha, agredindo-a com um pedaço de pau e, ato contínuo, um dos réus a segurou por trás, dando-lhe uma «gravata», enquanto o outro, portando uma faca, ameaçou o ofendido e subtraiu-lhe uma bolsa que continha R$538,00.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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