STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Segregação fundada no CPP, art. 312. Réu que ostenta registro anterior pela prática de delito idêntico. Reiteração criminosa. Risco concreto. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegada desproporcionalidade da prisão. Inocorrência. Medidas alternativas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido em parte e, nessa parte, improvido.
«1. A garantia da ordem pública, para fazer cessar a reiteração criminosa, é fundamento suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva.
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