Carregando…

DOC. 162.4193.5007.8600

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Impugnação do valor da causa. Ação de anulação de registro de marca. Omissão. Ausência. Embargos rejeitados.

«1. A omissão que autoriza a oposição do recurso integrativo diz respeito à questão posta nos autos, relevante ao deslinde da controvérsia, e que deixou de ser analisada, o que não ocorreu na espécie.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito