DOC. 162.4193.5008.2900

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Réu preso desde 28.7.2011. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.

«1. Não há falar em razoabilidade na prisão cautelar de réu que, capturado em 28.7.2011, encontra-se até a presente data, ou seja, há 4 (quatro) anos e 7 (sete) meses, aguardando a formação de sua culpa. O fato de ter permanecido foragido por 12 (doze) anos e a circunstância de a ação penal contar com mais de um réu não justificam a longa demora para formação da culpa do paciente.

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