STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e variedade do entorpecente apreendido (55 g de cocaína dividida em 152 porções e 96 g de maconha dividida em 63 porções). Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.
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