DOC. 162.4193.5009.3700

STJ. Habeas corpus substitutivo. Roubo tentado. Exasperação da pena-base. Antecedentes e personalidade do agente. Motivação insuficiente. Redução da pena pela tentativa. Alteração do patamar. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Regime inicial menos gravoso. Possibilidade. Suspensão condicional da pena. Inviabilidade. Ordem concedida de ofício.

«1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do crime cometido.

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