DOC. 162.6538.4489.7387

TJRJ. Apelação Criminal. Violência doméstica. Réu condenado pela conduta do CP, art. 129, § 13, na forma da Lei 11.340/06, à pena de 01 ano de reclusão, concedido o sursis da pena. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Em se tratando de crimes praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado. Corroborando tal prova, seguiram os demais depoimentos prestados em juízo, bem como o laudo de exame de corpo de delito que confirma as lesões sofridas pela vítima. Mantido o decreto condenatório. Dosimetria escorreita e bem fundamentada em todas as suas fases. Recurso conhecido e desprovido.

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