TJRJ. AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 121, §2º, I E IV C/C 14, II; 333 E 347, PARÁGRAFO ÚNICO, N/F 69, TODOS DO CP. DECISÃO IMPETRADA QUE INDEFERIU PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO, DE ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. LIMINAR INDEFERIDA. AIJ JÁ HAVIA SIDO REALIZADA QUANDO DO AFORAMENTO DESTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. PERICULOSIDADE DA CONDUTA DESCRITA NA INICIAL ACUSATÓRIA QUE JUSTIFICA A CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE QUE RESPONDE POR SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME TENTADO CONTRA A VIDA DUPLAMENTE QUALIFICADO E SUPOSTA OFERTA DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, BEM COMO À PRÓPRIA VÍTIMA PARA QUE NÃO REALIZASSE RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL. PACIENTE EVADIDO A INDICAR A NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE AVIZINHA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO NESTA VIA. ORDEM DENEGADA.
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