DOC. 162.6812.9006.0400

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubos majorados. Uso de arma de fogo. Escalada criminosa. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade social do envolvido. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.

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