STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Homicídio culposo. Inobservância de regras técnicas da profissão. Ausência de justa causa. Inexistência de provas suficientes de autoria. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do writ. Impossibilidade. Suspensão condicional do processo. Pena mínima superior a um ano. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o wrú em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia.
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