DOC. 162.8095.4797.4124

TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Impugnação ao cálculo apresentando. Rejeição. Recurso dos executados. Acolhimento. Embora autônomas as ações ( 1002101-07.2020.8.26.0288, 1001487-02.2020.8.26.0288 e 1001498-31.2020.8.26.0288), houve uma única condenação, não se insurgindo a parte à época, ou seja, o valor da execução serviu de base para o cálculo da verba honorária devida pelos três processos (decididos em conjunto), em relação aos mesmos títulos de crédito. Excesso de cobrança reconhecido.

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