TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Cambial. Duplicata. Títulos pagos antes da data do vencimento, por meio de cartão de crédito. Débito declarado inexistente. Configuração de ato ilícito que enseja a responsabilização da ré. Dever de indenizar evidenciado. Adequação do valor fixado que leva em conta a situação narrada nos autos. Pedidos de redução e majoração. Não atendimento. Recursos não providos.
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