DOC. 162.9385.6000.9300

STF. Agravo regimental em reclamação. Substituição da decisão reclamada. Efeito substitutivo dos recursos. Perda de objeto. Seguimento negado.

«A substituição do acórdão regional reclamado por acórdão do TST, em que enfrentado o mérito da controvérsia, acarreta a perda de objeto da reclamação.

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