DOC. 162.9791.7094.6611

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO. AMPUTAÇÃO DE DEDO EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DIREITO À REPARAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor, que afirma ter sofrido amputação do dedo médio da mão esquerda em decorrência de falha na prestação de serviço de transporte (fechamento indevido da porta de uma composição ferroviária). A sentença entendeu configurado fato exclusivo de terceiro, afastando a responsabilidade da concessionária. O apelante alegou cerceamento de defesa e, no mérito, sustentou a falha na prestação do serviço, que, segundo afirma, deveria ter sido afastada pelas provas produzidas pela ré.

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