STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Estupro de vulnerável cometido por tio. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Réu que respondeu preso ao processo. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade acentuada da conduta. Necessidade de coibir novas práticas ilícitas e garantir a integridade física e psíquica da vítima. Periculosidade social do envolvido, que ostenta condenação anterior por delito idêntico. Segregação justificada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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