STJ. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Roubo com emprego de arma de fogo, praticado em concurso com dois agentes, sendo um deles menor de idade. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos; periculosidade do agente; modus operandi; fundamentação idônea. Necessidade de segregação para a garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito