STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração recebidos como agravo regimental na medida cautelar. 1. A insurgência da parte com a decisão não caracteriza vício de julgamento. 2. Refoge da competência desta corte superior agregar efeito suspensivo a recurso que se encontra, hoje, no Supremo Tribunal Federal. 3. Reiteração de embargos de declaração é hipótese de majoração da multa com a condicionante de depósito do valor para interposição de qualquer outro recurso. 4. Embargos de declaração rejeitados com majoração da multa.
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