STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que ostenta condenação pela prática do mesmo delito (roubo). Ressaltou-se que o recorrente havia sido posto em liberdade pouco tempo antes desta nova prisão em flagrante e, também, que o fato delituoso contou com a participação de um adolescente, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito