STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Ocorrência. Incidente de insanidade mental instaurando há mais de três anos. Ausência de laudo definitivo. Prisão que perdura quase quatro anos. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
«- Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que a eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre de simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do poder judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação antecipada.
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