DOC. 163.3601.4247.9934

TJSP. APELAÇÃO.

Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade contratual de cartão RCC c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Alegação de vício de consentimento e violação ao direito de informação, redundando em concordância com modalidade diversa da desejada. Contratação firmada, porém, engano quanto à modalidade demonstrado. Saque único seguido à contratação, sem utilização do cartão para compras. Operação questionada que não integra o perfil da autora. Operação convertida em empréstimo consignado. Dano moral. Inocorrente. Situação vexatória inexistente. Sentença parcialmente modificada. Revisão do ônus sucumbencial. Recurso parcialmente provido

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