DOC. 163.3950.1003.2900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Resultado morte. Quantum indenizatório. Valor razoável. Recurso não provido.

«1. A orientação pacificada no Superior Tribunal de Justiça é de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso.

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