DOC. 163.4122.0595.3859

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à execução. Sentença de improcedência. Insurgência dos executados. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA reconhecido, pois julgado o feito antecipadamente, a despeito de expresso pedido de produção de prova testemunhal, pelos devedores, a fim de demonstrar suposta coação na elaboração do título executado. Sentença que, reputando suficiente a prova documental coligida, rechaça o pleito dos executados ao fundamento justamente de que não comprovada a tese de defesa pelos documentos apresentados. Nulidade. Pertinência da produção da prova testemunhal propugnada. Sentença anulada. Recurso provido.

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