DOC. 163.4184.3004.4200

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Supressão de instância. Excesso de prazo. Sentença condenatória superveniente. Prejudicialidade. Recurso não conhecido.

«1. O pleito de revogação da prisão preventiva não foi analisado no habeas corpus originário - e sequer foi suscitado pela parte - , o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância, consoante pacífico entendimento desta Corte.

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