STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, «já responde a ação penal por crime de furto e por crime da lei de tóxicos». Ressaltou-se, ademais, que «as circunstâncias deste delito são graves e dão conta de sua periculosidade, tendo a subtração se efetivado em concurso com outros três agentes que, na direção de um veículo e mediante uso de uma faca, perpetraram o crime contra pedestres que transitavam na via pública, havendo ao menos três vítimas relatadas no presente APFD», tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.
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