STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Dosimetria. Pena-base. Argumentos genéricos. Impossibilidade. Natureza das drogas apreendidas. Minorante. Integração em organização criminosa. Regime menos gravoso. Reprimenda superior a 8 anos. Substituição da pena. Pena superior a 4 anos. Manifesto constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida de ofício.
«1. As instâncias ordinárias, ao concluírem pela condenação do paciente em relação ao crime previsto no Lei 11.343/2006, art. 35, apesar da absolvição dos corréus, apontaram elementos concretos constantes dos autos, entre eles a participação de terceira pessoa não identificada, bem como de menores (tanto que o acusado foi condenado pelo delito de corrupção de menores), de modo a autorizar a condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas.
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