STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogar transacional. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Elemento concreto. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório mantido, na sentença, porque, na dicção do magistrado, ainda «subsistem os fundamentos lançados para a conversão da prisão em flagrante em preventiva», baseados na gravidade in concreto dos fatos delituosos, indicadora da periculosidade do réu (a droga foi adquirida na Bolívia, sendo transportada para inserção no território brasileiro, tendo o próprio réu confessado que possui contato com pessoas na Bolívia, país que faz fronteira como Brasil), tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.
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