STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável nas formas tentada e consumada e ameaça. Prisão preventiva. Modus operandi. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Alegação de excesso de prazo. Não configuração. Complexidade da causa, necessidade de expedição de carta precatória e audiência de instrução adiada duas vezes a pedido da defesa. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário não provido.
«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. Precedentes do STF e STJ.
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