STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Motivos do crime. Argumentos inerentes ao tipo penal. Quantidade de drogas apreendidas. Lei 11.343/2006, art. 42. Confissão espontânea. Ordem concedida de ofício.
«1. A ânsia pelo lucro fácil constitui elemento inerente ao tipo penal violado (tráfico de drogas), não podendo, por isso mesmo, ensejar a valoração negativa dos motivos do crime.
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